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De acordo com a Constituição, uma emenda constitucional...
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Q3792863
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição, uma emenda constitucional pode ser caracterizada como?
A
Um projeto de lei ordinária sem aprovação.
B
Uma norma jurídica que prevê alteração na própria Constituição.
C
Uma decisão judicial sobre um crime.
D
Um tratado internacional que rege apenas MERCOSUL.