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Maria, servidora pública vinculada a certo ente federativo...
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Q3799703
Teclas de Atalhos
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Maria, servidora pública vinculada a certo ente federativo, foi admitida de forma direta, sem a prévia aprovação em concurso público, em momento anterior à promulgação da Constituição de 1988. Por ocasião da promulgação, estava em exercício na respectiva função pública há cinco anos continuados.
À luz da sistemática constitucional vigente, é correto afirmar que Maria
A
não pode ser transposta, por meio de lei, do regime celetista para o estatutário.
B
pode vir a ter estabilidade, caso seja reconhecida em lei do respectivo ente federativo.
C
não pode ser integrada ao regime próprio de previdência social criado em momento oportuno pelo respectivo ente federativo.
D
é considerada servidora pública para todos os efeitos estatutários e previdenciários, tendo os mesmos direitos daqueles que foram aprovados em concurso público.
E
pode optar pelo regime geral ou pelo regime próprio de previdência social caso este último tenha sido criado em momento oportuno pelo respectivo ente federativo.