Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa...
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Q3800007
Teclas de Atalhos
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Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.


A

É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.


B

Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.


C

No Brasil, há pena de caráter perpétuo.


D

O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.


E

É garantido o direito de herança.