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Acerca das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), assinale a alternativa correta.
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Acerca das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), assinale a alternativa correta.
A
A CPI pode ser criada por qualquer membro da Câmara Municipal, desde que haja apoio de pelo menos dois membros.
B
As CPIs têm poderes investigatórios limitados, apenas podendo ouvir testemunhas e solicitar documentos.
C
A CPI, uma vez criada, não tem prazo definido para encerrar suas atividades, podendo se estender indefinidamente.
D
A CPI deve ser criada mediante requerimento de um terço dos membros da Câmara para apuração de fato determinado e por prazo certo.