Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em uma ação de controle concentrado de constitucionalidade ajuizada perante o Supremo T...
1
Q3800907
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Em uma ação de controle concentrado de constitucionalidade ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal, o autor almejava que fosse reconhecida a incompatibilidade da Lei estadual nº X/2024 com a Constituição da República.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que, caso seja reconhecida a inconstitucionalidade do referido diploma normativo no julgamento definitivo de mérito, em regra, ele deixa de produzir efeitos a partir da data
A
definida pelo relator.
B
do trânsito em julgado.
C
da sessão de julgamento.
D
da publicação do acórdão.
E
de edição da Lei estadual n.° X.