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Condenado em segunda instância por improbidade administrativa, diretor de órgão público...
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Q3801085
Teclas de Atalhos
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Condenado em segunda instância por improbidade administrativa, diretor de órgão público pretende interpor recurso extraordinário.
Considerando a situação, assinale a alternativa correta.
A
O recorrente deve demonstrar que a decisão recorrida contrariou dispositivo infraconstitucional.
B
O recorrente deve demonstrar que a decisão recorrida julgou válida lei local em face de lei federal.
C
Em razão da temática, é presumido o requisito da relevância das questões de direito federal discutidas no caso.
D
O tribunal pode não conhecer do recurso se um terço dos membros do órgão competente para julgamento não identificar a existência de repercussão geral.
E
É presumido o requisito da relevância, sendo afastada por decisão de dois terços do órgão competente para julgamento.