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Se um servidor público for eleito
vereador, independentemente de haver compatibilidade de horário, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
prefeito, havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
prefeito, independentemente de haver compatibilidade de horário, será afastado do cargo, emprego ou função, devendo perceber a remuneração do cargo eletivo.
vereador, havendo ou não compatibilidade de horário, não será afastado do cargo, emprego ou função e continuará a perceber as respectivas vantagens.
vereador, havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.