Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em relação à ordem econômica e financeira, ressalvados os casos previstos na Constituiç...
1
Q3810934
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Em relação à ordem econômica e financeira, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal de 1988, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando for
A
necessária aos imperativos da economia nacional ou a relevante interesse estatal, conforme definidos em medida provisória.
B
autorizada pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério da Economia, por meio de portaria conjunta.
C
necessária à defesa da segurança e da soberania nacional, conforme definidos em Lei.
D
autorizada pelo presidente da República, conforme decreto específico.
E
necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em Lei.