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Ainda sobre os aspectos relativos às Emendas à...
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Q3818022
Direito Constitucional
Limitações ao poder de emenda ou limitações expressas e implícitas ao poder de reforma constitucional
Teclas de Atalhos
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Ainda sobre os aspectos relativos às Emendas à Constituição, informe se é verdadeiro ou falso para o que se afirma a seguir.
( ) O Presidente da República não é um dos legitimados a propor esta espécie legislativa.
( ) Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a separação dos Poderes nem os direitos e garantias individuais.
( ) A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
A sequência está correta em:
A
F – F – V.
B
V – V – F.
C
F – V – V.
D
V – F – V.
E
F – V – F.