Em relação aos direitos fundamentais sociais, consagrados...

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Q381875
Teclas de Atalhos
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Em relação aos direitos fundamentais sociais, consagrados pela Constituição brasileira, é correto afirmar, de acordo com a jurisprudência da Supremo Tribunal Federal, que


A

têm como sujeitos passivos os empregadores privados e não o Poder Público.


B

são veiculados por normas de eficácia limitada, dependentes de legislação integrativa.


C

podem gerar prestações estatais em âmbito federal, porém não são vinculantes para Estados e Municípios.


D

sua efetivação pode ser buscada, em caso de óbice relativo à ausência de norma regulamentadora, por meio de mandado de injunção.


E

dispensam legislação integrativa, caracterizando direitos públicos subjetivos tuteláveis por meio de mandado de segurança.