O Presidente da República decreta intervenção em determinado
Estado-membro que, no exercício anterior, deixou
de aplicar o mínimo constitucionalmente exigido na manutenção
e desenvolvimento do ensino. O ato de intervenção
é
A
inconstitucional, pois dependia do provimento de
representação pelo Supremo Tribunal Federal.
B
inconstitucional por competir ao Conselho Federal
da Educação, nessa hipótese.
C
constitucional, passando o interventor nomeado a
exercer as atribuições do Governador e da Assembléia
Legislativa.
D
inconstitucional, pois dependia de aprovação prévia
do Congresso Nacional.
E
constitucional, devendo ser submetido ao Congresso
Nacional para aprovação.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.