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Dentre as múltiplas competências do Supremo Tribunal...
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Q381886
Teclas de Atalhos
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Dentre as múltiplas competências do Supremo Tribunal Federal, NÃO se inclui a de
A
propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de cargos da Secretaria do Tribunal.
B
rever, mediante recurso extraordinário, decisões de única ou última instância que julguem válida lei local contestada em face de lei federal.
C
expedir súmulas contendo orientação, em matéria constitucional, sobre a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas, vinculativas de todos os Poderes e níveis federativos.
D
suspender, total ou parcialmente, a eficácia de lei ou ato normativo federal ou estadual, mediante a concessão de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade.
E
julgar os seus próprios Ministros no caso de acusação pela prática de infração penal comum.