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São direitos comuns aos trabalhadores urbanos e aos...

São direitos comuns aos trabalhadores urbanos e aos servidores públicos:


A

duração do trabalho normal não superior a oito horas, décimo terceiro salário com base na remuneração integral e fundo de garantia do tempo de serviço.


B

irredutibilidade de salário, piso salarial e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.


C

repouso semanal remunerado, remuneração do serviço extraordinário e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.


D

irredutibilidade de salário, licença-gestante e o gozo de férias anuais remuneradas.


E

remuneração do trabalho noturno superior à do diurno, seguro-desemprego e adicional de remuneração para as atividades penosas insalubres.