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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 define que o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de:
Servidores privados.
Empresas privadas.
Impostos públicos.
Pensionistas.
Taxas públicas.