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Q3824082

Direito Constitucional Princípios gerais (artigos 145 a 149-C da CF)

Banca: Instituto Avança São Paulo - Avanca SP

Prova: Avança SP - Prefeitura de Caçapava - Fiscal Tributário - 2024

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a prestação de serviços públicos específicos e divisíveis, diretamente prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição, justifica a cobrança do seguinte tributo:

A

Emolumentos.

B

Custas.

C

Taxa.

D

Tarifa.

E

Laudêmio.

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