Em matéria de ingresso e promoção na carreira da magistratura,
a Constituição da República estabelece a necessidade
de observância de princípios que elenca, dentre os
quais o de que
A
o ingresso na carreira se dará mediante concurso
público de provas e títulos, exigindo-se do bacharel
em direito, no mínimo, quatro anos de atividade jurídica.
B
a promoção por merecimento pressupõe três anos
de exercício na respectiva entrância e integrar o juiz
a primeira quinta parte da lista de antiguidade desta.
C
é obrigatória a promoção do juiz que figure por três
vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de
merecimento.
D
não será promovido, salvo por antiguidade, o juiz
que retiver autos em seu poder além do prazo legal.
E
na apuração de antiguidade, o Tribunal somente poderá
recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado
da maioria absoluta de seus membros.
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