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No contexto da gestão pública, é comum que servidores e gestores atuem em projetos volt...
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Q3840074
Direito Constitucional
Poderes do Estado e as respectivas funções ou Mecanismos de freios e contrapesos
Teclas de Atalhos
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No contexto da gestão pública, é comum que servidores e gestores atuem em projetos voltados à promoção do bem-estar social, redução das desigualdades e desenvolvimento do país. Diante disso, um servidor afirmou durante uma reunião:
"A responsabilidade por atingir os objetivos fundamentais da República, como erradicar a pobreza ou garantir o desenvolvimento nacional, cabe exclusivamente ao Poder Executivo, por ser o único diretamente envolvido na execução de políticas públicas."
Com base na Constituição Federal de 1988, essa afirmação:
A
Está correta, pois a independência dos Poderes impede a cooperação entre eles para a promoção dos objetivos sociais.
B
Está correta, pois o Legislativo e o Judiciário não participam da formulação ou execução de políticas públicas.
C
Está incorreta, pois a gestão pública deve ser orientada pelos objetivos fundamentais da República e envolve a atuação harmônica dos três Poderes.
D
Está incorreta, pois somente o Legislativo tem o dever de garantir o bem de todos por meio da criação de leis.
E
Está correta, pois cabe apenas ao Executivo executar ações e alcançar os objetivos constitucionais da República.