A respeito da redefinição do papel do Estado e da reforma do
serviço civil, julgue os itens de 91 a 94.
A CF incorporou dois pressupostos básicos em relação aos
cargos comissionados: a inexigibilidade de concurso público
para acesso a esses cargos e o seu preenchimento por
servidores de carreira nos casos, nas condições e nos
percentuais mínimos definidos em lei, restritos às atribuições
de direção, chefia e assessoramento.
C
Certo
E
Errado
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