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No dia 5 de outubro de 2023, a Constituição Federal completará 35 anos de vigência. Conhecida como “Constituição Cidadã”, a carta magna do país ganhou essa alcunha, entre outros motivos, por ampliar os direitos sociais e entendê-los como direitos fundamentais. Alguns deles são:
I – Educação
II – Dignidade da Pessoa Humana
III – Segurança
IV – Lazer
V – Cidadania
Previstos no artigo 6º da Constituição Federal, os direitos sociais buscam melhorar as condições de vida e de trabalho da população. Levando em consideração os direitos citados acima, estão incluídos no 6° artigo:
Apenas o direito I.
Os direitos I, II, III e V.
Os direitos I, III e IV.
Todos acima estão incluídos.