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De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, a instituição de (1) regiões ...
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Q3841425
Teclas de Atalhos
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De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, a instituição de (1) regiões metropolitanas e de (2) microrregiões urbanas, ambas situadas dentro de um único estado da federação é atribuição
A
dos Estados, mediante lei complementar.
B
da União, mediante lei federal.
C
respectivamente dos estados, mediante lei complementar estadual, e dos municípios, mediante lei ordinária municipal.
D
respectivamente dos estados, mediante lei ordinária estadual, e dos municípios, mediante lei ordinária municipal.
E
dos Estados, mediante lei ordinária estadual.