Acerca do direito constitucional, julgue os itens de 31 a 40.
A norma constitucional é uma sobrenorma, porque trata do
conteúdo ou das formas que as demais normas devem conter,
apresentando princípios que servem de guias supremos ao
exercício das competências dos órgãos.
C
Certo
E
Errado
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