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Considerando as disposições da Constituição Federal quanto...
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Q3853434
Direito Constitucional
Disposições gerais ou objetivos e financiamento da seguridade social (artigos 194 e 195 da CF)
Teclas de Atalhos
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Considerando as disposições da Constituição Federal quanto ao tema das contribuições socais, assinale a alternativa correta.
A
As contribuições sociais podem ser utilizadas com efeito de confisco no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que as instituiu.
B
As contribuições sociais não se sujeitam às anterioridades, nem nonagesimal, nem anual.
C
A anterioridade nonagesimal aplicável às contribuições sociais é computada cumulativamente com a anterioridade anual.
D
As contribuições sociais podem ser exigidas e aumentadas pela União sem lei em sentido estrito formal que estabeleça.
E
A majoração de contribuição social se sujeita à anterioridade nonagesimal.