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No que se refere às prerrogativas parlamentares e ao controle de constitucionalidade, j...
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Q3854699
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
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No que se refere às prerrogativas parlamentares e ao controle de constitucionalidade, julgue os itens subsequentes.
O fenômeno da erosão da consciência constitucional materializa-se, essencialmente, por atos legislativos comissivos, que geram normas inconstitucionais.
C
Certo
E
Errado