A ordem econômica tem por fim assegurar a todos existência...
1
Q3860244
Teclas de Atalhos
Compartilhar

A ordem econômica tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Além disso, o texto constitucional, no trecho em que trata dos princípios constitucionais da atividade econômica, também prevê que:


A

a exploração direta de atividade econômica pelo Estado será permitida quando necessária somente aos imperativos da segurança nacional


B

o desvio de poder que vise à concentração dos mercados, à diminuição da concorrência e ao aumento dos lucros será reprimido por Lei


C

a edição de regulamento para dispor sobre as relações da empresa pública e privada com o Estado e a sociedade cabe à Lei autorizar


D

as empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado