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De acordo com a Constituição Federal Brasileira, os tratados e convenções internacionai...
De acordo com a Constituição Federal Brasileira, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em
A
único turno, por dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
B
dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
C
dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às Leis Complementares.
D
dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às Leis Complementares.
E
dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.