De acordo com a Constituição Federal Brasileira, os tratados
e convenções internacionais sobre direitos humanos
que forem aprovados, em cada Casa do Congresso
Nacional, em
A
único turno, por dois terços dos votos dos respectivos
membros, serão equivalentes às emendas
constitucionais.
B
dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos
membros, serão equivalentes às emendas
constitucionais.
C
dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos
membros, serão equivalentes às Leis Complementares.
D
dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos
membros, serão equivalentes às Leis Complementares.
E
dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos
membros, serão equivalentes às emendas
constitucionais.
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