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Sobre os direitos culturais e a proteção do patrimônio...
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Q3860935
Teclas de Atalhos
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Sobre os direitos culturais e a proteção do patrimônio cultural na Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
A
A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração anual, visando ao desenvolvimento cultural do país.
B
A lei complementar disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais.
C
Todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos foram tombados diretamente pelo constituinte originário.
D
É obrigatório aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura, no mínimo, cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais.