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Na vigência do Estado de Exceção no Brasil, os direitos fundamentais encontram-se mitig...
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Q3862773
Teclas de Atalhos
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Na vigência do Estado de Exceção no Brasil, os direitos fundamentais encontram-se mitigados. Por exemplo, no Estado de Sítio, a liberdade de reunião encontra-se:
A
interrompida, com fundamento na comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante a Intervenção Federal
B
suspensa, com fundamento na comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o Estado de Defesa
C
suspensa, podendo ser exercida apenas quando é decretado o Estado de Defesa por consequência de uma comoção grave de repercussão nacional
D
restrita, podendo ser exercida apenas no seio das associações