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Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais

Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais


A

processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos juízes que os integram.


B

processar e julgar originariamente a suspeição e impedimento aos juízes que os integram.


C

dividir a Zona Eleitoral em Seções Eleitorais.


D

nomear os membros das Mesas Receptoras.


E

exercer a ação pública e promovê-la até o final.