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A respeito da repartição da receita tributária, assinale a...
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Q386663
Teclas de Atalhos
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A respeito da repartição da receita tributária, assinale a opção correta.
A
Nenhum imposto municipal sofre repartição do tributo de sua arrecadação.
B
Todos os impostos estaduais têm o produto de sua arrecadação repartidos.
C
Cinquenta por cento do produto da arrecadação dos impostos sobre importação e exportação pertencem aos estados, conforme a origem.
D
Segundo o STJ, quando um servidor público estadual pretende obter isenção de imposto de renda retido na fonte, a União deve ocupar o polo passivo de eventual demanda judicial, haja vista ser o ente competente para instituí-lo.
E
O município tem direito a 25% do produto da arrecadação do IPVA de veículos licenciados em seu território.