O processo legislativo abrange: - Gran Questões
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Q3869094
Teclas de Atalhos
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O processo legislativo abrange:


A

exclusivamente a elaboração das leis propriamente ditas (leis ordinárias, leis complementares, leis delegadas).


B

a elaboração das leis propriamente ditas (leis ordinárias, leis complementares, leis delegadas) e das emendas constitucionais.


C

a elaboração das leis propriamente ditas (leis ordinárias, leis complementares, leis delegadas) e das medidas provisórias.


D

a elaboração das leis propriamente ditas (leis ordinárias, leis complementares, leis delegadas), das emendas constitucionais, das medidas provisórias, dos decretos legislativos e das resoluções.