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A decisão do Supremo Tribunal Federal declarando a constitucionalidade ou a inconstituc...
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A decisão do Supremo Tribunal Federal declarando a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade de preceito normativo, no que tange a sentenças anteriores que tenham adotado entendimento diverso,
A
produz efeitos automáticos com a rescisão das sentenças, desde que não tenha ocorrido o trânsito em julgado.
B
produz efeitos automáticos, com a reforma ou rescisão das sentenças.
C
depende da propositura de ação rescisória, tratando-se de exceção à taxatividade das previsões da legislação processual civil.
D
depende de interposição de recurso próprio, afastando-se, no caso concreto, o prazo decadencial estabelecido na legislação ordinária.
E
afeta a execução de efeitos futuros de sentença proferida em relações jurídicas de trato continuado.