O controle externo é exercido pelo Poder Legislativo, com ou
sem a colaboração do TC, ao qual cabe a execução autônoma das
competências privativas que lhe foram outorgadas na CF. No
caso de contratos, verificando-se ilegalidade, o TC deve
A
sustar a sua execução preventivamente, comunicando sua
decisão ao Poder Legislativo.
B
representar ao poder competente, já que essa matéria não é
de competência específica desse TC.
C
sustar sua execução de forma definitiva, mas só após a
concessão de prazo ao órgão contratante.
D
comunicar a ilegalidade ao Poder Legislativo, a que caberá
a responsabilidade exclusiva pela sua sustação ou não.
E
estabelecer prazo para sua correção, aguardar as
providências dos Poderes Legislativo e Executivo e, se
necessário, sustar a execução do contrato.
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