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Em uma ação civil pública que versa sobre direito do...
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Q3875520
Teclas de Atalhos
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Em uma ação civil pública que versa sobre direito do consumidor movida pelo Ministério Público, foi questionada a legitimidade ativa deste órgão para atuar no caso em questão.
Qual é o critério fundamental para avaliar a legitimidade do Ministério Público?
A
A extensão territorial da abrangência do direito individual em questão;
B
O número de reclamações registradas em sites de consumidores;
C
A presença de interesse social relevante relacionado ao direito em questão;
D
A gravidade do dano causado ao indivíduo lesado;
E
A aplicação da teoria da asserção, baseada nas afirmações feitas pelo demandante na petição inicial.