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Os princípios fundamentais do Direito Constitucional...
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Q3878017
Direito Constitucional
Formas de estado - estado unitário, federação e confederação ou Organização do Estado. Autonomia e soberania
Teclas de Atalhos
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Os princípios fundamentais do Direito Constitucional representam valores estruturantes de um Estado. São eles: o princípio da Soberania, o princípio da Cidadania, o princípio da Dignidade da Pessoa Humana, os Valores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa e o princípio do Pluralismo Político. Assinale a alternativa CORRETA relativa ao princípio da Soberania.
A
Garante a liberdade de expressão, a participação política e a diversidade de ideias e opiniões.
B
Garante os direitos e deveres dos cidadãos brasileiros.
C
Assegura a proteção e o respeito à vida e à integridade física e moral de todos.
D
Promove o desenvolvimento econômico e social do país.
E
Estabelece que o poder emana do povo e é exercido em seu nome.