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A ação direta de inconstitucionalidade visa tutelar a ordem...
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Q3878051
Teclas de Atalhos
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A ação direta de inconstitucionalidade visa tutelar a ordem constitucional objetiva por meio da instauração, no Supremo Tribunal Federal, de um processo de fiscalização abstrata. Podem ser considerados como legitimados ativos universais:
I. Presidente da República.
II. Procurador Geral da República.
III. Governador de Estado.
IV. Conselho Federal da OAB.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
B
Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
C
Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
D
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.