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Quanto às normas previstas na Constituição Federal, em...
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Q3878166
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
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Quanto às normas previstas na Constituição Federal, em especial sobre o processo legislativo de emenda à constituição, assinale a alternativa CORRETA.
A
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de no mínimo metade dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
B
A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
C
A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em turno único, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, pelo menos metade dos votos dos respectivos membros.
D
Pode ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.
E
A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.