Considerando que um deputado federal, diante da pressão dos
seus eleitores, pretende modificar a sistemática do recesso e da
convocação extraordinária no âmbito do Congresso Nacional, e
sabendo que o poder constituinte derivado reformador manifestase
por meio das denominadas emendas constitucionais, as quais
estão regulamentadas no art. 60 da CF, julgue os itens a seguir.
A CF estabelece algumas limitações de forma e de conteúdo
ao poder de reforma. Assim, no caso narrado, para que a
modificação pretendida seja votada pelo Congresso
Nacional, a proposta de emenda constitucional deverá ser
apresentada por, no mínimo, um terço dos membros da
Câmara dos Deputados.
C
Certo
E
Errado
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