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As normas de eficácia limitada produzem dois tipos de efeitos, quais sejam:

As normas de eficácia limitada produzem dois tipos de efeitos, quais sejam:


A

Efeito negativo e não vinculativo.


B

Efeito positivo e vinculativo.


C

Efeito positivo e não vinculativo.


D

Efeito negativo e positivo.


E

Efeito negativo e vinculativo.