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A Constituição Federal de 1988 estabelece a organização político-administrativa do Bras...
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Q3881075
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal de 1988 estabelece a organização político-administrativa do Brasil, definindo a estrutura federativa composta pela União, pelos Estados, pelos Municípios e pelo Distrito Federal, todos dotados de autonomia nos termos da Constituição. Sendo assim, diante dessa organização, assinale a alternativa correta:
A
A União possui soberania, enquanto os Estados, Municípios e o Distrito Federal possuem apenas autonomia administrativa.
B
Os Municípios não possuem autonomia legislativa, devendo seguir integralmente as leis estaduais e federais sem possibilidade de legislar sobre matérias de interesse local.
C
O Distrito Federal possui autonomia, mas pode ser dividido em Municípios para melhor organização administrativa.
D
Os Estados possuem competência para elaborar suas próprias Constituições, desde que respeitem os princípios da Constituição Federal.