A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações
de interesse particular, é a todos assegurada, independente do pagamento de taxa:
A
a afirmativa é falsa, porque as repartições públicas podem cobrar pelas certidões fornecidas.
B
a afirmativa é verdadeira, mas a dispensa do pagamento deve ter a concordância do chefe da
repartição, considerando a situação econômica do requerente.
C
a afirmativa é falsa, pois todas as repartições podem cobrar para cobrir custo, menos o cartório de
Registro Civil.
D
a afirmativa é verdadeira, mas depende de autorização do Prefeito, quanto a sua gratuidade.
E
a afirmativa é verdadeira, pois consta do texto constitucional federal.
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