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Art. 1o Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móvei...
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Q3901123
Teclas de Atalhos
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Art. 1o Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico.
(Decreto-Lei no 25, de 30.11.1937. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0025.htm)
Comparativamente ao excerto, está correto afirmar que a Constituição Federal de 1988
A
manteve o sentido original do conceito de patrimônio histórico e artístico, tendo incluído o conceito de patrimônio natural, para abarcar locais de importância para proteção do ecossistema.
B
ampliou o conceito de patrimônio, substituindo a nominação “Patrimônio Histórico e Artístico” por “Patrimônio Cultural Brasileiro”, incorporando, ainda, a definição dos bens de caráter imaterial.
C
inseriu critérios para a definição de bens que podem constituir o patrimônio histórico e artístico, a partir da criação do Sistema Nacional de Cultura, instância responsável pela certificação dos bens a serem preservados.
D
aprofundou critérios para a definição de bens com valor cultural e histórico, mas não incluiu as criações científicas e tecnológicas como bens que fazem parte do patrimônio cultural e artístico brasileiro.
E
reduziu a noção de patrimônio histórico e artístico para melhor direcionamento dos recursos financeiros e incentivos fiscais, valorizando obras de caráter acadêmico e intelectual comprovadamente reconhecidas.