Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Poder Executivo, conforme estabelecido na Constituição...
1
Q3901718
Direito Constitucional
Estado de defesa e estado de sítio ou Sistema constitucional de crises (artigos 136 a 141 da CF)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Julgue os itens a seguir.
O Poder Executivo, conforme estabelecido na Constituição, possui a prerrogativa de suspender temporariamente direitos fundamentais em situações de crise, sem a necessidade de aprovação ou consulta ao Poder Legislativo ou Judiciário. Por exemplo, o presidente pode decretar a suspensão de direitos civis como a liberdade de imprensa e o habeas corpus durante um estado de emergência nacional, atuando de forma independente para preservar a segurança e a ordem pública.
C
Certo
E
Errado