No que se refere à ADI, à ADC e à ADPF, assinale a opção
correta.
A
Ao contrário do rito da ADI e da ADC, não há, no
procedimento da ADPF, previsão de medida liminar.
B
Lei ou ato normativo distrital, ainda que de natureza
municipal, que contrariar preceito inserido na CF pode ser
objeto de ADI perante o STF.
C
O relator da ADPF, constatando a ausência de requisitos
necessários ou mesmo a inépcia da inicial, deverá indeferir a
petição inicial, em decisão irrecorrível.
D
O STF admite a figura do amicus curiae na ADC, sem,
contudo, reconhecer-lhe a faculdade de interpor recurso
quanto à matéria objeto do processo objetivo, salvo quando se
insurge contra a decisão que não admite sua intervenção.
E
Na ADI por omissão, é obrigatória a oitiva do procuradorgeral
da República e do advogado-geral da União.
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