A respeito da organização do Estado brasileiro, assinale a opção
correta.
A
Para regulamentar a exploração direta, ou mediante
concessão, dos serviços locais de gás canalizado, pode ser
utilizada pelos estados medida provisória, desde que prevista
a sua edição na respectiva constituição estadual.
B
Compete ao município manter, com a cooperação técnica e
financeira da União e do estado a que ele pertence,
programas de educação infantil e de ensino fundamental,
bem como serviços de atendimento à saúde da população.
C
Compete exclusivamente à União legislar acerca da
responsabilidade por dano ao meio ambiente.
D
O registro, o acompanhamento e a fiscalização das
concessões de direitos de pesquisa e de exploração de
recursos hídricos e minerais são de competência material
privativa da União.
E
São bens da União as terras devolutas.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.