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A Constituição Federal de 1988 considera que a seguridade...
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Q3904258
Direito Constitucional
Disposições gerais ou objetivos e financiamento da seguridade social (artigos 194 e 195 da CF)
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal de 1988 considera que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Marque a alternativa CORRETA em relação à seguridade social:
A
A universalidade da cobertura e do atendimento, irredutibilidade do valor dos benefícios e seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços são alguns dos objetivos da seguridade social.
B
A seguridade social é financiada exclusivamente por empresas privadas, de forma direta e indireta, nos termos da legislação brasileira.
C
O benefício ou o serviço destinado à seguridade social pode ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
D
As entidades beneficentes de assistência social, ainda que atendam às exigências legais, não são isentas de contribuição para a seguridade social.
E
A gestão da seguridade social é tripartite, ou seja, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, e do Governo nos órgãos colegiados.