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De acordo com o previsto na Constituição da República...
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Q3904587
Teclas de Atalhos
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De acordo com o previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo prevista no parágrafo único do art. 6° do referido diploma.
"Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a __________, garantida(o) pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em __________, observada a legislação fiscal e orçamentária."
A
um salário mínimo / lei estadual
B
uma renda mínima superior ao salário mínimo / decreto
C
um subsídio de um salário mínimo / lei municipal
D
uma renda básica familiar / lei
E
uma ajuda de custo / lei complementar