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A Constituição Federal aponta em seu Art. 14, que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
plebiscito; referendo; iniciativa popular.
consulta pública; audiência legislativa; revisão constitucional.
votação indireta; plebiscito restrito; proposta parlamentar.
referendo setorial; iniciativa do Poder Executivo; audiência pública.