Nos termos do parágrafo 8º do artigo 37, da Constituição
Federal, a autonomia gerencial, orçamentária e financeira
dos órgãos e entidades da Administração Indireta poderá
ser
A
ampliada, mediante contrato que tenha por objeto a
fixação de metas de desempenho para o órgão ou
entidade.
B
reduzida, com base em contrato de gestão, por meio
do qual o Poder Público estabelece, de acordo com
as diretrizes governamentais, as metas de desempenho
a serem cumpridas pela entidade.
C
ampliada, independentemente da celebração de
contrato com o Poder Público, desde que a entidade
ou órgão estabeleça metas de desempenho claras e
cujo cumprimento possa ser comprovado por critérios
objetivos.
D
ampliada ou reduzida, conforme o nível de atendimento
das metas de desempenho estabelecidas em
contrato de gestão firmado com o Poder Público.
E
ampliada, por decreto do Chefe do Executivo, que
poderá, no caso de entidades integrantes da Administração
Indireta, dispensar o cumprimento das regras
gerais relativas à licitação e ao concurso público.
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