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Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a...
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Q3913332
Teclas de Atalhos
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Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre a organização e os princípios do sistema educacional brasileiro:
A
A gestão democrática do ensino público está garantida somente às instituições de ensino superior, que gozam de autonomia didático-científica.
B
A Constituição determina que a educação básica é obrigatória e gratuita apenas dos 6 aos 14 anos de idade, não abrangendo a pré-escola.
C
É vedado o repasse de recursos públicos a instituições privadas de ensino, mesmo em casos de ausência de vagas na rede pública.
D
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colaboração na organização dos seus sistemas de ensino, respeitando as competências definidas constitucionalmente.