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A Constituição Federal distribui a competência tributária...
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Q3915101
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal distribui a competência tributária entre os entes federativos, permitindo que cada um institua os tributos que lhe são atribuídos. Considerando essa distribuição, assinale a alternativa correta:
A
O município pode instituir imposto sobre grandes fortunas, desde que haja lei complementar autorizando.
B
Os estados têm competência para instituir imposto sobre operações financeiras realizadas por instituições bancárias.
C
A União pode delegar sua competência para instituir tributos ao Distrito Federal por meio de lei específica.
D
O município possui competência para instituir o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis inter vivos (ITBI), desde que a transmissão não decorra de herança ou doação.